Objetivo: Atenção a crianças e adolescentes em vulnerabilidade social
Crianças Beneficiadas: 16

O programa Padrinho Legal mobiliza pessoas e empresas para melhorar a qualidade de vida de crianças e adolescentes, de 0 a 16 anos, oriundos de famílias de baixa renda. A contribuição mensal do Padrinho Legal possibilita a qualificação no atendimento a crianças e adolescentes que estão em situação de vulnerabilidade social e que são atendidos por organizações do terceiro setor. Fica a critério do investidor qualquer outro tipo de vínculo/contato com a criança ou o adolescente apadrinhado. O Padrinho Legal poderá acompanhar o desenvolvimento do seu afilhado por meio de relatórios e informações enviadas pela Fundação Semear.

1 – Sumário:

O programa Padrinho Legal mobiliza pessoas e empresas para melhorar a qualidade de vida de crianças e adolescentes, de 0 a 16 anos, oriundos de famílias de baixa renda. A contribuição mensal do Padrinho Legal possibilita a qualificação no atendimento a crianças e adolescentes que estão em situação de vulnerabilidade social e que são atendidos por organizações do terceiro setor. Fica a critério do investidor qualquer outro tipo de vínculo/contato com a criança ou o adolescente apadrinhado. O Padrinho Legal poderá acompanhar o desenvolvimento do seu afilhado por meio de relatórios e informações enviadas pela Fundação Semear.

Com um investimento mensal de R$ 50,00 cada Padrinho Legal apadrinha financeiramente uma criança ou adolescente, proporcionando melhoria no atendimento das organizações não-governamentais que prestam serviços e atividades extra-classe ou profissionalizantes a Crianças e Adolescentes.

O Programa Padrinho Legal faz parte do Banco de Investimento Social (BIS). Este programa foi idealizado pela Fundação Semear e oferece às empresas, agências de investimento e potenciais investidores na área social, oportunidades concretas de participação em ações que levam ao fortalecimento do exercício da cidadania.

2 – Objetivos

1. Aproximar pessoas, empresas e grupos, que queiram investir na área social, das entidades que prestam atendimento à criança ou adolescente;
2. Propor o apadrinhamento financeiramente de crianças e adolescentes, atendidos por projetos e programas de proteção ou educativos, através de repasse mensal à Fundação Semear, por parte do Padrinho Legal;
3. Mobilizar entidades no sentido de qualificar e/ou ampliar os projetos e serviços oferecidos por elas na área da criança e do adolescente.

3 – Sujeitos da ação

Crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social, do Estado do Rio Grande do Sul, Brasil, com idade entre 0 e 16 anos de idade.

4 – Metodologia

Junto às entidades:

• Fazer o cadastro das entidades interessadas, através do preenchimento de ficha de inscrição.
• Inscrição dos futuros apadrinhados (crianças e adolescentes com foto) escolhidos por estas organizações sociais.
• Prestar contas do investimento dos recursos anualmente.
• Preencher o relatório de desenvolvimento à Fundação Semear das crianças apadrinhadas a cada seis meses.

Junto à comunidade:

• Contatar e reunir potenciais investidores na área social, como pessoas, empresas e/ou grupos para apresentação do Programa e convite para se tornarem um Padrinho Legal, adotando uma ou mais crianças e/ou adolescentes.
• O valor do investimento mensal de cada Padrinho Legal é de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Para a entidade será repassado a cada trimestre o valor de R$ 40,00 (quarenta reais). A diferença de R$ 10,00 refere-se aos custos administrativos do programa.
• É importante saber que as contas da Fundação Semear, são auditadas anualmente por uma empresa de auditoria independente e pelo Ministério Público, através da Procuradoria das Fundações.

Os recursos recebidos pelas entidades poderão ser utilizados em:

1. Recursos humanos;
2. Materiais pedagógicos e de consumo;
3. Alimentação;
4. Atividades recreativas, esportivas, culturais e profissionalizantes;
5. Bolsa-auxílio para adolescentes.

5 – Critérios de participação

A entidade participante do Programa Padrinho Legal deve contemplar os seguintes critérios:

Aspectos Legais:

• Estar legalmente constituída e com atendimento sistemático há pelo menos um ano;
• Ter inscrição no CNPJ e registro no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente;
• Os atendimentos devem estar em conformidade com o ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente;
• Ser uma entidade não-governamental que executa programas sociais;

Prestação de Serviços:

• Oferecer atendimento para crianças e adolescentes, com idade entre 0 a 16 anos de idade, de famílias de baixa renda;
• Oferecer atendimento para crianças e adolescentes em situação de rua, centros educacionais, recreativos e culturais;
• Oferecer cursos profissionalizantes;
• Oferecer atendimento a adolescentes que estejam cumprindo medidas sócio-educativas;

Capacidade Técnica e Estrutura:

• Estar localizada no Rio Grande do Sul, Brasil;
• Ter estrutura física, equipamentos e capacidade técnica mínima para garantir a manutenção do atendimento atual;
• Estar disposta a ampliar o número de vagas ou, até mesmo, implantar novo atendimento;

6 – Opções de contribuição

Respeitando a legislação que defende os direitos de crianças e adolescentes, não estaremos expondo os candidatos ao apadrinhamento financeiro. Após a adesão do investidor ao Programa Padrinho Legal, enviaremos pelo correio, num curto espaço de tempo, um histórico completo incluindo a foto da criança ou adolescente apadrinhado, juntamente com o Manual do Padrinho.

Faça o download do Manual do padrinho Legal : Manual do Padrinho Legal (DOC)